Legislação Federal

Constituição Federal

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – COMENTADA – STF


Código de Processo Civil

Novo CPC Anotado – OAB/RS


Códigos

Código Link
Código Civil Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Código de Processo Civil Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Vide Lei nº 13.105, de 2015
Código Penal Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Código de Processo Penal Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
Consolidação das Leis do Trabalho Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Código Tributário Nacional Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966
Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Código de Trânsito Brasileiro Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
Código Eleitoral Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965
Código Florestal Lei nº 12.651, de 25.maio de 2012
Código de Águas Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934
Código de Minas Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967
Código Penal Militar Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969
Código de Processo Penal Militar Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969
Código Brasileiro de Aeronáutica Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986
Código Brasileiro de Telecomunicações Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962
Código Comercial Lei nº 556, de 25 de junho de 1850

Estatutos

Estatuto Link
Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994
Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Estatuto da Cidade Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001
Estatuto de Defesa do Torcedor Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003
Estatuto do Desarmamento Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Estatuto do Estrangeiro Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980
Estatuto do Idoso Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
Estatuto da Igualdade Racial Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010
Estatuto do Índio Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973
Estatuto da Juventude Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013
Estatuto dos Militares Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
Estatuto dos Museus Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Estatuto dos Refugiados Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997
Estatuto da Terra Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964