A ideia de justiça fiscal e a concretização da cidadania tributária
Resumo
À luz da ideia de tributação pode-se considerar a preponderância na
efetivação das igualdades e liberdades fundamentais dos contribuintes, por meio do Estado, o qual possui o poder regulador de todo o ordenamento jurídico tributário. Nesse contexto, onde se busca a efetivação de cidadania, das liberdades e da democracia, tem-se que a abordagem sobre o prisma da arrecadação tributária se mostra extremamente relevante, chegando-se assim a ideia de justiça tributária e
concretização da cidadania tributária.
efetivação das igualdades e liberdades fundamentais dos contribuintes, por meio do Estado, o qual possui o poder regulador de todo o ordenamento jurídico tributário. Nesse contexto, onde se busca a efetivação de cidadania, das liberdades e da democracia, tem-se que a abordagem sobre o prisma da arrecadação tributária se mostra extremamente relevante, chegando-se assim a ideia de justiça tributária e
concretização da cidadania tributária.
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Justiça Federal na Paraíba