ASPECTOS PRÁTICOS DA DEFESA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO
Resumo
O presente estudo pretende analisar, através de uma pesquisa
instrumental, a defesa do consumidor no âmbito do comércio eletrônico, com
enfoque nos aspectos práticos. São estudadas as compras em lojas virtuais e
sítios de leilão, no Brasil, bem como a importação de produtos estrangeiros
diretamente pelo consumidor, sob o ponto de vista da proteção jurídica.
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Justiça Federal na Paraíba