Produção Intelectual dos Servidores da Seção Judiciária da Paraíba

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ALBUQUERQUE, Ronaldo Medeiros de. Franquia Empresarial: franchising. 2008. 41 f. Monografia (Especialização em Direito Tributário) - Instituto de Educação Superior da Paraíba - IESP, João Pessoa, 2008.

ALMEIDA, Yuri Facundo de. Provas ilícitas: uma análise crítica das interceptações telefônicas. 2013, 58 f. Monografia (Especialização em Direito Penal) – Faculdade Internacional Signorelli, 2013.

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AMARO, Bruno França. A Concessão do benefício Assistencial e Análise do real Estado de Miserabilidade: Aspectos de Direito Material e Processual. 2015, 42 f. Monografia (Especialização em Prática Judicante) – Universidade Federal da Paraíba em convênio com a Escola Superior da Magistratura, 2015.

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ANDRADE FILHO, Edson Júlio de. Efeitos penais do pagamento do débito no crime de apropriação indébita previdenciária. 2009. 12 f. Monografia (Especialização em Direito Público) - Sociedade Educacional Leonardo da Vinci, Campina Grande, 2009.

ANDRADE, Wendia Oliveira de. A Justiça Federal da Paraíba e o uso do SRI TEBAS. 2010. 71 f. (Monografia conclusão do Curso de Bacharelado em Biblioteconomia_ - Universidade Federal da Paraíba- UFPB, 2010.

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ARAÚJO, Antônio Wanderlei de. A multa diária no processo de execução. 2001. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) – Universidade Federal da Paraíba, Campina Grande, 2001.

ARAÚJO, Marconi Pereira de. Gestão da qualidade no serviço público: desafio de uma nova era. 2004. 111 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2004.

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ARAÚJO, Marconi Pereira de. Gestão Estratégica e práticas inovadoras na Justiça Federal. 2008. 71 f. Monografia (Especialização em Gestão e Planejamento Estratégico) – Fundação Getúlio Vargas, Fortaleza, 2008.

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ARAÚJO, Wellington Nóbrega. A coisa julgada inconstitucional e o art.741, II, parágrafo único, do CPC. 2008. 65 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade Potiguar, João Pessoa, 2008.

ARRUDA, Agaires Dias. Delação premiada e sua efetiva contribuição para a persecução criminal. 2012. 57 f. Monografia ((Especialização em Direito Penal) – Faculdade Internacional Signorelli, Campina Grande, 2012.

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ATAÍDE, José Guilardo Amaral. Assistência jurídica integral e gratuita na Justiça Federal: Seção Judiciária da Paraíba. 2008. 152 f. Monografia (Especialização em Direito Civil e Processual Civil) - Universidade Gama Filho, João Pessoa, 2008.

BANDEIRA, Márcia Ramalho Herculano. Os juizados especiais federais cíveis sob a ótica da efetivação da garantia constitucional do amplo acesso à justiça: avanço da justiça federal em busca da cidadania. 2005. 85 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade Potiguar, João Pessoa, 2005.

BARBOSA, Alessandra Lucena. A possibilidade de tutela antecipada na ação reivindicatória. 2007. 15 f. Artigo (Especialização em Direito Processual: grandes reformas processuais) – UNAMA, Campina Grande, 2007.

BARBOSA, Maria do Socorro da Silva. DESAPOSENTAÇÃO: uma análise da relação dialética entre o posicionamento da Administração Pública e a interpretação jurídica. 23 f. Universidade Anhaguera. João Pessoa. 2006.

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BARBOSA, Maria do Socorro da Silva. Um embate entre o livre convencimento motivado do Magistrado e o enunciado da Súmula 47 da turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TNU. 202 f. Universidade Federal da Paraíba. Santa Rita. 2015.

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BARBOZA, Analice Matias de Lira. O trabalho escravo nas carvoarias da Amazônia para produção de aço. 2011. 39 f. Artigo. (Especialização em Direito e Processo do Trabalho) - UNIDERP, João Pessoa, 2011.

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BARROS, Enio Gustavo Lopes. A prova da embriaguez e as alterações trazidas pela Lei 12.760/2012 no Código de Trânsito Brasileiro. 2013. 51 f. Artigo. (Especialização em Direito Penal) – Faculdade Internacional Signorelli, João Pessoa, 2013.

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BATISTA, Tamylla Thaise Elias. O Instituto da Desaposentação no Sistema Previdenciário Brasileiro. 2015. 38 f. Monografia (Especialização em Direito Previdenciário) - Faculdade Internacional Signorelli, 2015.

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BATISTA, Willamy Egídio. O emprego de algemas e a restrição imposta pela súmula vinculante n. 11 do Supremo Tribunal Federal. 2013, 63 f. (Especialista em Direito Penal) - Faculdade Internacional Signorelli, Campina Grande, 2013.

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BEZERRA, Edinalva da Silva. Controvérsias sobre a legalização do aborto anencefálico. 2010. 20 f. Artigo (Especialização em Direito Público) - Sociedade Educacional Leonardo da Vinci – FMB, Campina Grande, 2010.

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BEZERRA, João Paulo Braz. Liberdade provisória e sua visão constitucional. 2007. 22 f. (Especialização em Grandes Transformações do Direito Processual) –UNISUL, Campina Grande, 2007.

BEZERRA, Samara Marques. Considerações acerca do aborto anencefálico e a ausência de tipicidade material. 2009. 45 f. Monografia (Especialização em Ciências Penais) – UNISUL, Campina Grande, 2009.

BIDÔ, José Juquemarques de Veras. Regime Próprio de Precidência dos Servidores Públicos Federais: Alterações introduzidas pelas emendas constitucionais 20/98 e 41/2003. Monografia (Especialização em Direito Previdenciário) – Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, Campina Grande, 2016.

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BORGES, Max Medeiros. Coisa julgada e sua revisão: relatividade da coisa julgada em sentido contrário as decisões de inconstitucionalidade do plenário do STF – excegese do §1º do art. 740 do CPC. 2007. 34 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) - UNISUL, João Pessoa, 2007.

BRAGA, Mara Rúbia. Princípio da continuidade do serviço público e possibilidade de interrrupção mediante inadiplência. 2009. 21 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública) – FIP, Cajazeiras, 2009.

BRASIL, Therezinha Castro. A degradação do meio ambiente laboral como causa de acidente do trabalho. 2009, 51 f. Monografia (Especialização em Direito e Processo do Trabalho) - UNIDERP, João Pessoa, 2009.

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CALDAS NETO, Cícero. A formação e evidenciação do resultado contábil em entidade do terceiro setor: o caso de uma região administrativa da maçonaria em um estado nordestino. 2007. 146 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2007.

CARVALHO, Alexandre José Souto de. Da inconstitucionalidade do Inciso I, Artigo 6º, da Resolução 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6 de março de 2012. 2013. 32 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo) - UNIDERP, Campina Grande, 2013.

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CARVALHO, Arlington Francelino Augusto de. Considerações acerca da aplicação da multa prevista no artigo 475-J do código de processo civil. 2008. 70 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) – UNISUL, João Pessoa, 2008.

CARVALHO, Carlos Henrique Moreira de. Artigo 285-A do Código de Processo Civil: afronta aos princípios constitucionais do devido processo legal, da igualdade, do contraditório e da ampla defesa. 2006. 36 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2006.

CARVALHO, Hilka Ribeiro de Holanda. Considerações acerca da imputação objetiva e aborto anencefálico. 2008. 44 f. Monografia (Especialização em Ciências Penais) – UNISUL, Campina Grande, 2008.

CARVALHO, Maria da Conceição. Constitucionalidade do artigo 285-A do código de processo civil. 2008. 66 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade Potiguar, João Pessoa, 2008.

CARVALHO, Simone Barreto de. A posição atual do Supremo Tribunal Federal em relação ao fornecimento de medicamentos pelo Poder Público. 2010. 35 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional) – UNIDERP, João Pessoa, 2010.

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CARVALHO, Valério Araújo de. Delineamentos jurídicos do ART. 475-J do código de processo civil e seus reflexos no ordenamento jurídico processual pátrio. 2009. 64 f. Monografia (Especialização em Direito Processual: grandes transformações) - UNISUL, Campina Grande, 2009.

CAVALCANTE, Fábio Pereira. Alterações implementadas pela Lei 11.638/07 na lei das sociedades anônimas e de mercado de valores mobiliários. 2008. 25 f. TCC (Especialização em Ciências Contábeis) – FACISA, Campina Grande, 2008.

CAVALCANTE, Luis Carlos Soares. O processo licitatório na modalidade pregão. 2004. 79 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2004.

CAVALCANTE, Luis Carlos Soares. Recurso no processo administrativo federal: um enfoque sob a lei nº9.784/1999. 2009. 77 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) – FESP, João Pessoa, 2009.

CERIANI FILHO, Luis Caetano. O sigilo das comunicações e a interceptação telefônica. 2010. 45 f. Monografia (Especialização em Ciências Criminais) – UNIDERP, João Pessoa, 2010.

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CORDEIRO, Daniele Cochrane Santiago Dantas. A objeção de pré-executividade como instrumento de efetivação da ampla defesa e do contraditório no processo do trabalho. 2008. 13 f. Artigo (Especialização em Direito e Processo do Trabalho) – Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal e Curso PRIMA, João Pessoa, 2008.

COSTA, Márcia de Freitas da. Gestão da central de distribuição de mandados no âmbito da Justiça Federal no Ceará. 2008. 68 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública) - Universidade Potiguar, João Pessoa, 2008.

COSTA, Yana Martha Freire Gadelha. A execução trabalhista e sua efetividade. 2012, 43 f. Monografia (Especialização em Direito e Processo do Trabalho) – UNIDERP, João Pessoa, 2012.

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COUTINHO, Paula Roberta Corrêa. Da teoria da imputação objetiva no direito penal. 2008. 40 f. Monografia (Especialização em Ciências Penais) – UNISUL, Campina Grande, 2008.

CUNHA, Alexandre de Sá Leitão. Responsabilidade do Servidor Público. 2014, 37 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo) – Faculdade Internacional Signorelli, João Pessoa, 2014.

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CUNHA, Fabíola Falcão da. Procedimento da licitação na modalidade pregão: análise do instituto com ênfase em suas atividades. 2008. 95 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública) – Universidade Potiguar, João Pessoa, 2008.

DINIZ, José Pires. Princípios da administração pública aplicados ao regime jurídico dos contratos administrativos. 2008. 90 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública) - Universidade Potiguar, João Pessoa, 2008.

ELIAS, Emerson Maciel. A aplicabilidade do artigo 475-O, inciso II, do cpc : às revogações das decisões que concedem a tutela antecipada. 2008. 59 f. Monografia (Especialização em Direito Civil e Processual Civil) - Universidade Gama Filho, João Pessoa, 2008.

FEITOZA, Flávio José Miranda. As sanções como forma de efetividade da ordem judicial. 2009. 72 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade Potiguar, João Pessoa, 2009.

FERREIRA, Nilton Cezar Da Costa. A reforma do sistema recursal Brasileiro para efetivação do princípio da razoável duração do processo. 2014. 60 f. Monografia (Curso de Direito Processual Civil) - Faculdade Internacional Signorelli - FISIG, Campina Grande, 2014.

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FIGUEIREDO, Francisco de Assis de. Crimes contra a liberdade sexual sob a perspectiva da Lei n. 12.015/2009: análise acerca do concurso de crimes entre estupro e atentado violento ao pudor. 2012. 64 f. Monografia (Especialização em Direito Penal) – Faculdade Internacional Signorelli - FISIG, Campina Grande, 2012.

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FONSECA, Davson Tadeu Almeida. Crimes contra a ordem tributária. 2009. 53 f. Monografia (Especialização em Direito Tributário) - UNISUL, Campina Grande, 2009.

FURTADO, Renata de Andrade Brayner. Reflexões relativas ao art.475-J do código de processo civil, introduzido pela lei nº 11.232/05. 2008. 50 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) - UNISUL, João Pessoa, 2008.

GUERRA, Fabíola de Lourdes Ribeiro Xavier. Coutinho. Os tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. 2008. 52 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional) – UNISUL, João Pessoa, 2008.

HENRIQUES, Ricardo Correia de Miranda. Execução por quantia certa contra a Fazenda Pública Federal decorrente de sentença judicial definitiva: procedimentos para o pagamento e interpretação dos Tribunais Superiores. 2003. 119 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade Potiguar, João Pessoa, 2003.

HOLANDA, Antonino Darlan Brandão. Gestão orçamentária e financeira no âmbito da Justiça Federal na Paraíba. 2008. 93 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública) - Universidade Potiguar, João Pessoa, 2008.

LEAL FILHO, César Oliveira de Barros. A não-discriminação ponderada, sob a égide do direito do trabalho e do constitucionalismo moderno. 2009. 20 f. TCC (Especialização em Direito do Trabalho) – Universidade Cândido Mendes, Campina Grande, 2009.

LEITE, Ana Cristina Nóbrega Araújo de Souza. A prova ilícita no processo penal brasileiro. 2009. 34 f. Monografia (Especialização em Direito Processual: grandes transformações) - UNISUL, João Pessoa, 2009.

LEITE, Andrei de Souza. Prova ilícita e sua regulamentação no direito processual penal brasileiro. 2009. 34 f. Monografia (Especialização em Direito Processual: grandes transformações) - UNISUL, João Pessoa, 2009.

LIMA, Anderson Danilo Pereira. Os Desafios da Jurisdição Constitucional: entre o Estado de Direito e a Democracia. Monografia (Especialização em Direito Constitucional Aplicado). Faculdade Damásio de Jesus, Campina Grande, 2016.

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LIMA, Carlos Alberto de. Repercussão geral: um instrumento de efetiva prestação jurisdicional. Monografia (Especialização em Direito Público). Sociedade Educacional Leonardo da Vinci – FMB, Campina Grande, 2010.

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LIMA, Gustavo Ferreira Adelino de. Exceção de pré-executividade. 2001. 29 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) – Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2001.

LUCENA, Giordana Fernandes Pereira de. O direito de greve no ordenamento jurídico brasileiro. 2010. 50 f. Monografia (Especialização em Direito do Trabalho). Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI, João Pessoa, 2010.

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LUCENA, Marcelo Pereira de. Gestão da folha de pagamento de pessoal: Justiça Federal - Seção Judiciária da Paraíba. 2007. 117 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública) - Universidade Potiguar, João Pessoa, 2007.

MACHADO, Antonio Augusto Silva. Coisa julgada inconstitucional. 2009. 81 f. Monografia (Especialização em Direito Público) – UNIDERP, Campina Grande, 2009.

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MACHADO, Francisco de Assis Izidoro. Estatuto da cidade: função social da propriedade no uso e na ocupação do solo urbano em João Pessoa. 2006. 62 f. Monografia (Especialização em Direitos Humanos) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2006.

MAIA, Zena Hana Yamaoka Mariz. União homoafetiva: aspectos históricos e contemporâneos e considerações acerca da necessidade de regulamentação. 2008. 81 f. Monografia (Especialização em Direito Civil e Processual Civil) - Universidade Gama Filho, João Pessoa, 2008.

MEDEIROS, Emmanuel Mascena de. Transformações do direito administrativo: o princípio da eficiência e seus reflexos nas licitações. 2007. 33 f. Artigo (Especialização em Direito Público) - Universidade Potiguar, João Pessoa, 2007.

MEDEIROS, Humberto Fernandes de. Revisão histórica do controle de constitucionalidade no Brasil. 2008. 32 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional) –UNISUL, João Pessoa, 2008.

MELO, Saulo Vicente. Legitimação na tutela dos direitos coletivos: a defesa pública como autora da ação civil pública.

MELLO, Marcelo Sodré de. Improbidade administrativa: sua repercussão nos atos dos agentes públicos. 2008. Monografia (Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública) – Universidade Potiguar, João Pessoa, 2008.

MELO NETO, Deoclécio Vieira de. Adequação de edificações de uso público às normas de acessibilidade - principais dificuldades.. 2015. 84 f. MBA (Gerenciamento de Obras, tecnologia e qualidade da construção) - Institutito de Pós-Graduação-IPOG, João Pessoa,2015.

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MENEZES, Davy Jones Pessoa Almeida de. A aplicação da actio nata aos casos de dissolução irregular da sociedade limitada no curso de execução fiscal. 2009. 47 f. Monografia (Especialização em Direito Público) - Sociedade Educacional Leonardo da Vinci, Campina Grande, 2009.

MENEZES JÚNIOR, José Martinho. A relativização da coisa julgada inconstitucional. 2008. 77 f. Monografia (Especialização em Direito Civil e Processual Civil) - Universidade Gama Filho, João Pessoa, 2008.

MIRANDA JÚNIOR, José Roberto Vilar de. Eficácia preclusiva da coisa julgada frente ao princípio da isonomia processual: uma reflexão. 2001. 46 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) – Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2001.

MONTEIRO, Marília Rocha. Tutelas de urgência: prerrogativa abusiva de suspensão pela Fazenda Pública. 2008. 59 f. Monografia (Especialização em Direito Civil e Processual Civil) - Universidade Gama Filho, João Pessoa, 2008.

MONTEIRO, Wilma Teresa Coelho. A busca da excelência no atendimento ao público externo: o caso da 3ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. 2007. 91 f. Monografia (Especialização em Gestão Empresarial e de Pessoas) - Universidade Potiguar, João Pessoa, 2007.

MONTENEGRO, Fernanda Maria Almeida. Contratação direta sem licitação: dispensa e inexigibilidade. 2013. 65 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo) – UNIDERP, João Pessoa, 2013.

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MORAES, Aiula Maria Cavalcanti de. Análise do absenteísmo na Justiça Federal na Paraíba. 2007. 83 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública) - Universidade Potiguar, João Pessoa, 2007.

MOTA, Jean Carlos Braga da. Princípio da eficiência - aplicação da Lei 11.419/2006 nos processo físicos. 2009. 19 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública) – FIP, Cajazeiras, 2009.

NASCIMENTO, Lucineide Batista Souza do. Fatores de Proteção Relacionados à Saúde Mental do Servidor Público. TCC (Especialização em Saúde Mental) - UCDB.

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NASCIMENTO, Lucineide Batista Souza do. Processo de avaliação de desempenho dos servidores da Justiça Federal da Paraíba. 2007. 84 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública) - Universidade Potiguar, João Pessoa, 2007.

NASCIMENTO, Rebeca Poliana Guimarães. A (in)eficácia do princípio da eficiência na avaliação de desempenho do servidor público federal. Artigo. 25 f.

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NIGRO, Ana Helena Nunes. O benefício assistencial sob A ótica aa dignidade da pessoa humana. 2010. 50 f. Monografia (Especialização em Direito Previdenciário) – UNIDERP, João Pessoa, 2010.

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NÓBREGA, Genilda Lellys. A proteção jurídica ao portador de deficiência e o combate às práticas discriminatórias perante o direito do trabalho. 2009. 70 f. Monografia (Especialização em Direito Municipal) – Universidade Cândido Mendes, Campina Grande, 2009.

NUNES, Ubaldina Fernandes. Juizado especial federal na Paraíba e promoção da cidadania. 2004. 94 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2004.

NUNES, Ubaldina Fernandes. Acesso à Justiça e assistência judiciária gratuita na sede da Seção Judiciária da Paraíba. 2011. 75 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional) – UNIDERP, João Pessoa, 2011.

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OLIVEIRA, Giovanna Fernandes de. Análise da Eficácia do Planejamento Estratégico da Justiça Federal da 5ª Região. 2015. 53 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública) - Faculdade Internacional da Paraíba, 2015.

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PALMEIRA, Algacy de Arruda. Comunicação dos atos processuais cíveis. 2004. 34 f. Monografia (Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins) – Faculdade Maurício de Nassau, Recife, 2004.

PAULO, Rafael Leite. A decisão no processo administrativo brasileiro: os limites do convencimento da autoridade administrativa. 2007. 35 f. Artigo (Especialização em Direito Público) - Universidade Potiguar, João Pessoa, 2007.

PAZ, Maria do Socorro da. O exercício de atividade perigosa e o dever de indenizar. 2006. 92 f. Monografia (Especialização em Direito Civil) – UNISUL, João Pessoa, 2006.

PEREIRA, Amadeus Rodrigues. Assédio moral no serviço público: um ato de improbidade administrativa. 2014. 68 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo) – UNIPÊL, João Pessoa, 2014.

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QUEIROZ, Samara Vieira Rocha de. Videoconferência: uma solução para capacitação de Recursos Humanos e intercâmbio entre os Tribunais, na Justiça Federal da Paraíba. 2003. 61 f. Monografia (Especialização em Sistemas de Informação e Redes de Computador) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2003.

RAMALHO, Conceição de Maria Gomes Serra. Admissibilidade da tutela antecipada em sede de ação rescisória. 2003. 60 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade Potiguar, João Pessoa, 2003.

RAMALHO, Rosângela Rolim. Efetividade processual e cumprimento da sentença de obrigação de pagar. 2009. 55 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) - Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2009.

RANGEL, Jemima Costa Moreira. Da relativa inadimissibilidade das provas ilícitas: o princípio da proporcionalidade. 2007. 32 f. Monografia (Especialização em Direito Processual: grandes transformações) - Universidade da Amazônia, Campina Grande, 2007.

REZENDE, Rodrigo Farias de Moura; FRANCA JÚNIOR, João Ricardo Moreira Monteiro da. Trabalho prisional no sistema penitenciário brasileiro. 2009. 18 f. Artigo (Especialização em Direito Penal e Processo Penal) – Universidade Católica Dom Bosco/Marcato, João Pessoa, 2009.

RIBEIRO, Celeida Galvão. Inconstitucionalidade do regime disciplinar diferenciado. 2007. 14 f. Monografia (Especialização em Direito Processual) - UNAMA/LFG, Campina Grande, 2007.

RODRIGUES, Hildebrando de Souza. Juizados especiais federais: competência cível em sede de primeiro grau e seus aspectos polêmicos. 2008. 54 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2008.

RODRIGUES NETO, Antônio. A nova execução de sentença: o prazo para início do cumprimento. 2008. 13 f. TCC (Especialização em Direito Processual: as grandes transformações no direito) – UNAMA, Campina Grande, 2008.

ROSÁRIO, Inucêncio Antônio do. Responsabilidade civil dos bancos e demais instituições financeiras sobre pagamento de cheques falsos e falsificados. 2009. 71 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2009.

SALGADO, Cybelle Tanouss de Miranda. Antecipação dos efeitos da tutela em face da Fazenda Pública. 2005. 65 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade Potiguar, João Pessoa, 2005.

SANTOS, Adna Lucena dos. Relativização da coisa julgada nas ações de paternidade. 2008. 69 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade Potiguar, João Pessoa, 2008.

SANTOS, José Walter Bernardino dos. Pregão eletrônico: um instrumento seguro e eficaz? 2008. 65 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública) - Universidade Potiguar, João Pessoa, 2008.

SARMENTO NETO, Gustavo Ituasu. Uma análise sobre o tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual e os seus desdobramentos. 2013. 35 f. Monografia (Especialização em Direito Penal) – Faculdade Internacional Signorelli, Campina Grande, 2013.

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SCHULER, Lenise Maria Mora. Improbidade administrativa e a atuação do Ministério Público. 2011. 42 f. Monografia (Especialização em Direito Público) – UNIDERP, 2011.

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SILVA, George Elton Lucena. Princípio da instrumentalidade dos formas: Limites e Aplicabilidade no Âmbito do Juizado Especial Federal da vara de Monteiro/PB. 2014.48 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil). Faculdade Internacional Signorelli. João Pessoa, 2014.

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SILVA, Edilene Oliveira. Duração razoável do processo. 2010. 50 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) – UNIDERP, João Pessoa, 2010.

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SILVA, Evaldo Dantas. Princípio da economicidade nas licitações públicas: teoria e prática. 2009. 68 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública) - Universidade Potiguar, João Pessoa, 2009.

SILVA, Hélio Lins de Medeiros. O processo licitatório na modalidade pregão. 2009. 58 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública) – Universidade Potiguar, João Pessoa, 2009.

SILVA, Jobson Alves da. Serviço público e a prestação do serviço público federal no Brasil. 32 f. 2010. Monografia (Especialização em Direito Público). João Pessoa, 2010.

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SILVA, José Maria da. Objeção de pré-executividade e o novo processo executivo consoante a disciplina das leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006. 2008. 53 f. Monografia (Especialização em Direito Processual: grandes transformações) - UNISUL, Souza, 2008.

SILVA, Robson Ribeiro Barbosa da. As implicações da (In)Aplicabilidade do Princípio da inafastabilidade do poder judicíario no juizado especial Federal da subseção Judiciária de Monteiro-PB. 2014. 39 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil). Faculdade Internacional Signorelli. João Pessoa, 2014.

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SILVA, Rosa Amélia Santos da. Trabalho escravo infantil no Brasil: uma revisão da literatura. 2010. 37 f. Monografia (Especialização em Direito e Processo do Trabalho). Universidade Anhanguera - UNIDERP. João Pessoa, 2010.

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SILVA, Rosineide Sales da. Compensação de créditos e restituição de indébitos tributários: fundamentos e limites legais. 2007. 25 f. TCC (Especialização em Direito Processual Civil) - Escola Brasileira de Estudos Constitucionais, João Pessoa, 2007.

SILVA, Rosineide Sales da. Inovações da lei 10.358/2001: a multa processual por atos atentatórios ao exercício da jurisdição e a eficácia de sua imposição para assegurar a efetividade do processo. 2001. 66 f. Monografia (Especialização em Direito Público) – UNISUL, Campina Grande, 2001.

SILVA, Zaqueu de Morais. Aplicação das penas alternativas como meio de ressocialização. 2009. 47 f. Monografia (Especialização em Ciências Penais) – UNISUL, Campina Grande, 2009.

SILVA FILHO, Jorge Freire da. Da efetividade dos princípios do contraditóriolegal e da celeridade processual em face da improcedência prima facie introduzida Pela Lei N.º11.277/2006. 2015. 37 f. Monografia (Direito Processual Civil) – Faculdade Internacional Signorelli – FISIG, João Pessoa, 2015.

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SOUTO, Anamélia Herculano. A eficiência como princípio norteador da administração pública: a busca da qualidade na prestação dos serviços públicos. 2007. 60 f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública) - Universidade Potiguar, João Pessoa, 2007.

SOUTO, Túlio Hamon Dantas de Azevedo. Responsabilidade civil da administração pública por Direito Tributário. 2013. 43 f. Artigo (Especialização em Direito Administrativo) – Universidade Anhanguera-Uniderp, Campina Grande, 2013.

SOUSA, Clarissa Gomes de. Crítica à Produtividade Diante da Função Socioambiental da Propriedade. 2016. 36 f. Artigo (Especialista em Direitos Humanos, Econômico e Social) – Escola Superior da Magistratura da Paraíba, em convênio com a Univercidade Federal da Paraíba, Compina Grande, 2016.

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SOUZA, Andrea Chaves de. Políticas públicas implementadas pelo Estatuto da criança e do adolescente na recuperação das crianças e adolescentes que cometem atos infracionais. 2014. 37 f. Artigo (Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública) – Faculdade Internacional da Paraíba – FPB, João Pessoa, 2014.

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TAVARES, Cynthia Limeira. Homicídio passional: uma discussão sobre as causas e conseqüências. 2013. 35 f. Monografia (Especialização em Direito Penal) Faculdade Internacional Signorelli, Campina Grande, 2013.

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TEIXEIRA, Vitório Wagner Nunes. Imunidade tributária dos templos religiosos. 2007. 18 f. Artigo (Especialização em Direito Tributário) - UNAMA/ LFG, Campina Grande, 2007.

VIEIRA, Jorge Luiz Nogueira. Aspectos práticos sobre ética e deontologia na engenharia. 27 f. Instituto de Pós-Graduação e Graduação – IPOG. João Pessoa. 2015.

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