Carlos Henrique Moreira de Carvalho
Obras
| Tipo | Referência |
|---|---|
| Monografia | Artigo 285-A do Código de Processo Civil: afronta aos princípios constitucionais do devido processo legal, da igualdade, do contraditório e da ampla defesa. 2006. 36 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, João Pessoa, 2006. |